CAA/DF Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal
INFORMAÇÕES GERAIS
A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL – CAADF, entidade beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 00.665.521/0001-68, com sede no SHLN, Conjunto “B”, Lote 02, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.770-560, preza pela privacidade e segurança das pessoas que acessam e utilizam o site oficial da CAADF no endereço https://www.caadf.org.br/.
Ao utilizar a página da CAADF, você entende que suas informações pessoais poderão ser coletadas e utilizadas nas formas descritas neste Aviso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
I – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E QUAIS AS SUAS FINALIDADES?
Para melhor compreensão sobre a forma como é realizado o tratamento de dados no site da CAADF, apresentamos um quadro resumo do Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
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Agente de tratamento |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO DISTRITO FEDERAL – CAADF
CNPJ: 00.665.521/0001-68 SHLN, Conjunto “B”, Lote 02, Asa Norte, Brasília/DF |
| Papel no tratamento | Controladora e Operadora |
| Natureza dos dados tratados |
Dados pessoais submetidos pelos usuários através do site e dados de navegação coletados automaticamente |
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Finalidades |
Para oferecer, personalizar e melhorar sua experiência com nossos serviços;
Para nos comunicar com você para fins relacionados aos serviços prestados ou mensagens; Para processar seu pagamento, evitar ou detectar fraude, incluindo uso fraudulento dos serviços em seu nome; Para outros fins comerciais legítimos ou para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. |
| Bases Legais | Execução de Contratos e Obrigação Legal e Regulatória. |
| Proteção de Dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Contato | privacidade@caadf.org.br |
II – COMO OS COOKIES SÃO UTILIZADOS?
Os cookies melhoram a experiência do usuário durante o processo de navegação, salvando preferências, habilitando funções de autenticação ou ainda possibilitando retomar uma atividade do ponto em que foi interrompida.
A utilização de cookies pelo site da CAADF tem como objetivo aprimorar a navegação do usuário, além de coletar dados para fins estatísticos de uso e essenciais para o funcionamento da página.
III – QUAIS MECANISMOS DE SEGURANÇA SÃO UTILIZADOS PARA MANTER OS DADOS SEGUROS?
A CAADF armazena as informações coletadas no site em servidores próprios ou por ela contratados e utiliza as boas práticas de mercado legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados. Desta forma, adota as seguintes precauções:
(i) Utiliza os métodos padrão e de mercado quando necessário para criptografar e anonimizar os dados coletados;
(ii) Dispõe de proteções técnicas e administrativas contra acessos não autorizados a seus sistemas;
(iii) Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
(iv) Aqueles que entram em contato com quaisquer informações comprometem-se a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
A CAADF adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a CAADF não pode garantir integralmente que as informações que trafegam no site não serão alvo de acessos não autorizados perpetrados por métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
Em caso de eventuais incidentes de segurança capazes de causar risco relevante ao usuário, será realizada imediata comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, conforme dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
IV – COMO É REALIZADA A GUARDA DOS DADOS COLETADOS?
Os dados pessoais coletados mediante fornecimento do usuário através do site da CAADF em formulários eletrônicos são armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços a que se destinam conforme respectivas finalidades descritas neste Aviso.
V – COMO ENTRAR EM CONTATO?
A CAADF disponibiliza os seguintes meios de comunicação e informações para o exercício dos direitos do titular dos dados, bem como para comunicados e requerimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD:
Endereço: SHLN Conjunto B Bloco 02 – Asa Norte, Brasília DF – CEP: 70770-560
E-mail: privacidade@caadf.org.br
Telefone: (61) 3347-0213
Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Julie Maria Figueira Vittone
Portal do Titular: Acessar Portal
VI – ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE
A CAADF reserva o direito de modificar ou atualizar estas informações a qualquer tempo, em função de adequações realizadas no site ou de eventuais alterações em âmbito legislativo.