Nota de Apoio à implementação da Paridade de Gênero e Cotas Raciais nas eleições do Sistema OAB

No dia 10/12/2020, às 10h, na sede da OAB Nacional, reuniu-se o Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência – CONCAD, oportunidade em que foram apresentados os pleitos de apoio à proposta de alteração regimental para implementação da paridade de gênero e cotas raciais na composição das chapas para as eleições no Sistema OAB.

Como é de conhecimento público, a baixa representatividade das mulheres nos espaços de poder e decisão não é regra apenas na política partidária, mas na política institucional guarda o mesmo viés histórico de baixa participação das mulheres, em que pese a previsão legal do cumprimento da cota de 30% por gênero para as eleições no Sistema OAB.

Não há dúvida de que a OAB é uma das entidades brasileiras com maior credibilidade e respeitabilidade, abrigando proteção constitucional ao exercício profissional de seus membros, e, ainda, representando pautas sociais importantes para a evolução e transformação das regras e políticas que chegarão à toda a população brasileira.

Assim, é induvidosa a necessidade de que as eleições no Sistema OAB devam respeitar a representatividade de seus membros, homens e mulheres que, atualmente, perfazem percentual paritário de 50%.

De igual modo, importante também ressaltar a baixa representatividade da advocacia negra nos quadros de membros das gestões dos órgãos no Sistema OAB, sendo necessária a adoção de medidas efetivas para minimizar esse déficit histórico quanto à inclusão da advocacia negra. Desta forma, também importante o apoio à implementação de cotas raciais, tema que será levado à apreciação deste digno Conselho Pleno da OAB Nacional em sessão que ocorrerá no próximo dia 14/12/2020.

Apresentadas para votação as propostas, à unanimidade, o Colégio de Presidentes de Caixa de Assistência dos Advogados – CONCAD – aprovou nota de apoio às pautas relativas à paridade de gênero e cotas raciais nas eleições no Sistema OAB, a serem implementadas já nas eleições que ocorrerão no ano de 2021, em agradecimento especial à representante da CONCAD MULHER e ao Presidente da CAA/BA, que trouxeram os temas para apreciação da CONCAD.

Estavam presentes os presidentes e ou/seus representantes das CAAs do: ACRE,Thiago Vinícius Gwozdz Poersch; ALAGOAS, Thaysa Gamelera (Tesoureira); BAHIA, Luiz Augusto Azevedo Coutinho; CEARÁ, Luiz Sávio Aguiar Lima; DISTRITO FEDERAL, Eduardo Athayde ; ESPÍRITO SANTO, Aloisio Lira; GOIAS, Rodolfo Otávio da Mota Oliveira; MATO GROSSO SUL, José Armando Cerqueira Amado; MINAS GERAIS, Mariana Tavares (Secretária Geral); PARA, Francisco Rodrigues de Freitas; PARANÁ, Fabiano Augusto Piazza Baracat; PERNAMBUCO, Fernando Ribeiro Lins; PIAUÍ, Andréia de Araújo Silva; RIO DE JANEIRO, Ricardo Oliveira de Menezes; RIO GRANDE DO NORTE, Monalissa Dantas Alves da Silva; RIO GRANDE DO SUL, Pedro Zanette Alfonsin; RONDÔNIA, Igor Habib Fernandes (Tesoureiro); SANTA CATARINA, Claudia Prudencio; SÃO PAULO, Luís Ricardo Vasques Davanzo; SERGIPE, Hermosa Maria Soares França; TOCANTINS, Sergio Rodrigo do Vale.

Brasília, 10 de dezembro de 2020.

Pedro Zanette Alfonsin
Presidente

Andréia de Araújo Silva
Secretária Geral

Luís Ricardo Vasques Davanzo
Tesoureiro

Hermosa Maria Soares França
Coordenadora CONCAD Mulher